Processo 17641/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/01/2019 12:23
Autuado em 11/01/2019 12:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3739/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3739/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019 Acórdão   3739/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:01/03/19, exclusão:14/10/19)
Representado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:01/03/19, exclusão:14/10/19)
Representado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Representante NELSON MALANGA FILHO

Juntadas
DataDescrição
18/02/2020 11:07 do Protocolo 104456/20
09/10/2019 13:46 Recibo de Petição Intermediária - 685718/19, de 09/10/19 - Protocolo: 685718/19
03/04/2019 15:50 do Protocolo 222610/19
26/03/2019 10:21 do Protocolo 188331/19
07/03/2019 16:45 AR do Ofício OCN - 439/2019 - DP
07/03/2019 16:45 AR do Ofício OCN - 438/2019 - DP
01/03/2019 11:25 do Protocolo 134096/19
11/02/2019 13:55 do Protocolo 86104/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   438/ 2019   
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   439/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 250/2020
02/03/2020 2249 Despacho Processual Diverso nº 223/2020
18/02/2020 2243 Despacho Processual Diverso nº 166/2020
11/12/2019 2204 Acórdão nº 3739/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1569/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 201/2019
08/02/2019 1996 Despacho Processual Diverso nº 137/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 42/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2020 09:24 DP  
28/02/2020 14:25 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 17/2020 -
19/02/2020 11:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 223/2020 -
19/02/2020 11:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 250/2020 -
14/02/2020 13:48 CMEX Informação nº 705/2020 -
14/02/2020 13:48 CMEX Instrução nº 61/2020 -
10/02/2020 10:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 166/2020 -
07/02/2020 15:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 112/2020 -
07/02/2020 15:24 CMEX Informação nº 452/2020 -
18/12/2019 15:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 79/2020 -
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
16/12/2019 16:24 PGC Ciência de Decisão nº 457/2019 -
16/12/2019 11:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1465/2019 -
27/11/2019 18:24 STP Acórdão nº 3739/2019 -
15/10/2019 17:58 GCILB  
14/10/2019 10:09 DP Informação nº 8181/2019 -
20/09/2019 10:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1569/2019 -
19/09/2019 17:00 SMPJTC  
28/08/2019 11:18 7PC Parecer nº 316/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Irregularidades. Sistema de Estacionamento Rotativo. Pela procedência parcial, cf. CGM. Necessidade de adequação do edital com a supressão das inconsistências.
27/08/2019 17:25 SMPjTC  
27/03/2019 08:11 CGM Instrução nº 3153/2019 -
20/02/2019 16:25 DP Informação nº 1265/2019 -
20/02/2019 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 438/2019 -
20/02/2019 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 439/2019 -
11/01/2019 12:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 137/2019 -
11/01/2019 12:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 201/2019 -
11/01/2019 12:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 42/2019 -

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